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Projeto prevê simplificação dos impostos do Simples Nacional para médicos

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24 de Fevereiro de 2016

Desde 2015, médicos, advogados, dentistas e engenheiros que atuam como pessoas jurídicas podem aderir ao Supersimples ou Simples Nacional. Embora o regime unificado de tributação elimine boa parte da burocracia, a opção nem sempre fica vantajosa para o profissional.

Uma emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), no dia 11 de dezembro do ano passado, pode reorganizar e simplificar a tributação. Segundo o autor, "a emenda propõe a alteração da forma de tributação dos serviços médicos, inclusive laboratorial e enfermagem, pelo Simples Nacional, o que promoverá justiça fiscal, na medida em que equiparará essas atividades a outras como serviços já beneficiados. Nada justifica a diferenciação entre essas atividades para efeitos de tributação”, justificou Caiado.

Confira aqui o Projeto de Lei da Câmara 125/15

Se acatada pelos parlamentares, a emenda trará grande benefício fiscal para os médicos. Com a mudança, eles passariam a não mais integrar o Anexo 6 da Lei Complementar, e sim o Anexo 3. A alíquota de quem recebe receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, passaria de 16,93% para 6%, além de expandir esse volume para R$ 225 mil. 

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A expectativa é de que a proposta entre brevemente em pauta.